Retificar por conta própria

Guia de Retificação Civil

1. Separe os documentos obrigatórios

Você vai precisar apresentar os seguintes documentos originais e cópia:

• Requerimento assinado solicitando a retificação de prenome e gênero. Seu cartório pode fornecer um modelo.
• Documento de identidade com foto
• CPF
• Certidão de nascimento atualizada
• Certidão de casamento, caso tiver
• Comprovante de residência
• Certidões negativas emitidas nos últimos 30 dias
  • Justiça Federal
  • Justiça Estadual
  • Justiça Eleitoral
  • Justiça Militar, se aplicável
  • Distribuidores cíveis e criminais
  • Protesto de títulos
  • Justiça do Trabalho

2. Vá ao cartório de registro civil onde foi feito seu registro de nascimento

A retificação precisa ser feita no cartório de origem do seu registro de nascimento. Se você nasceu fora do RJ, pode iniciar o processo em um cartório local e pedir que ele encaminhe para o cartório de origem, via averbação.

3. Solicite a retificação de prenome e gênero por autodeclaração

Você não precisa explicar motivos, apresentar laudos ou passar por avaliação. Basta declarar que sua identidade de gênero não corresponde ao nome e gênero atuais do seu registro.

4. Pague a taxa do cartório

O valor varia de R$ 150 a R$ 300, aproximadamente. Pessoas de baixa renda têm direito à isenção por gratuidade da justiça, basta apresentar declaração de hipossuficiência no próprio cartório.

Declaração de hipossuficiência

5. Aguarde a averbação e receba a nova certidão

O cartório fará a averbação da mudança no registro civil. Você receberá uma nova certidão de nascimento ou casamento, com nome e gênero atualizados.

A antiga certidão não poderá mais ser exigida em nenhuma instituição pública ou privada.

6. Atualize seus demais documentos com a nova certidão em mãos

Com a nova certidão, você poderá atualizar:

• RG e CPF, nos postos do Detran e Receita Federal
• Título de eleitor, no TRE
• Cartão SUS
• Diplomas e certidões escolares
• Carteira de trabalho, CTPS
• CNH, passaporte e demais documentos